| Projeto: |
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PL 693 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-693/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0693-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARVORE / DESCONTO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / MEIO AMBIENTE / MUNICIPE / PERCENTAGEM / PLANTIO / PRESERVACAO / PROTECAO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1173-2021
ver documento URBS1119-2022
ver documento ADM0940-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 21/11/2019 | | CCJ | Recebido em 21/11/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | URB | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/11/2022 | | ADM | Recebido em 01/11/2022 | Encaminhado em 24/08/2023 | | FIN | Recebido em 25/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3/2020 de 24/01/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002029-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 576/2020
Oficio CMSP 456/2022 de 25/05/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/07/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002294-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 662/2022
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